Direitos autorais e gastronomia: o desafio do avanço da gastronomia contemporânea

Resumo

O objeto do presente trabalho é analisar a tutela dos Direitos do Autor no âmbito da gastronomia. Com base na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, na Convenção de Berna e nos mais reconhecidos doutrinadores na área do Direito do Autor, o texto busca compreender como este ramo do direito atua na tutela da tão desenvolvida gastronomia, seja no âmbito das receitas culinárias, dos pratos e da alta gastronomia contemporânea. Para tal, utiliza-se a metodologia da pesquisa em diferentes doutrinas e um estudo interdisciplinar para entender, paralelamente com um raciocínio dedutivo, o avanço histórico não só dos Direitos do Autor, mas também da gastronomia, per se. Ademais, utiliza-se da análise de casos concretos de algumas importantes peças no cenário gastronômico contemporâneo, a fim de enquadrá-los no debate